A Cooperativa de Mineração dos Garimpeiros de Serra Pelada (Coomigasp), no município de Curionópolis, entra em uma nova fase sob intervenção da Justiça do Estado do Pará. A meta do Ministério Público e do interventor nomeado pela justiça, Marcos Alexandre Mendes, é reorganizar a entidade e resgatar os verdadeiros direitos dos sofridos garimpeiros que atuaram na década de 1980 naquele que foi considerado o maior garimpo a céu aberto do mundo. “Esta intervenção vai ser um marco na história da Coomigasp. O objetivo maior é sanear a cooperativa por intermédio de uma administração rigorosa, com profissionais especializados, após uma implacável auditoria nas contas da cooperativa e cumprir as cláusulas do TAC (Termo de Ajuste de Conduta) assinado em 2012 pela diretoria afastada da cooperativa”, afirmou o interventor Alexandre Mendes, em entrevista coletiva concedida ao final da tarde da última terça-feira (15), no auditório do Fórum de Parauapebas.
Segundo ele, “os garimpeiros aguardam tudo isto e o direito de pegar em algum dinheiro há 32 anos e agora o sonho está sendo renovado”. O interventor nomeado da Coomigasp é paraense de Marabá, tem 34 anos, a família dele mora em Curionópolis, é formado em Administração e especialista em Gestão Administrativa, tento atuado em diversas empresas de renome nacional e até em multinacionais. A partir de agora, Mendes irá administrar 2% da receita do garimpo. Os outros 98% serão repassados diretamente aos cooperados com depósitos em suas contas bancárias.
Desvio de R$ 50 milhões
A entrevista coletiva contou com as presenças do Procurador de Justiça, Nelson Medrado, e do Promotor de Justiça, Hélio Rubens, que, juntamente com os promotores Guilherme Chaves e Franklin Jones foram os responsáveis pelo pedido de intervenção na Cooperativa feito em ação civil pública ajuizado pelo Ministério Público do Estado do Pará.
“Constatamos um aumento exagerado de garimpeiros; carteiras de garimpeiros sendo vendidas no Pará e no Maranhão para que outras pessoas fossem beneficiadas no futuro a partir da exploração do ouro pela empresa Colossus em Serra Pelada; desvio de dinheiro que ultrapassa os R$ 50 milhões nos últimos cinco anos; e ainda os dois veículos de propriedade da cooperativa estão em busca e apreensão, pois eram usados em benefícios pessoais do presidente afastado da Cooperativa. Além disso, até hoje a Coomigasp não possui sede própria. Houve ainda muitas fraudes em ações trabalhistas com o único objetivo de lesar o dinheiro do verdadeiro garimpeiro”, afirmou o promotor Nelson Medrado.
O promotor Hélio Rubens informou que “será feito um levantamento rigoroso destas dívidas trabalhistas; pagar os verdadeiros credores e expurgar as ações fraudulentas”. Rubens disse ainda que “será feito um acordo entre a Colossus e as agências bancárias para que o dinheiro caia diretamente na conta aberta por cada garimpeiro que de fato tem direito a receber os dividendos oriundos da produção de ouro, paládio e platina em Serra Pelada”. E destacou que “as contas do interventor serão fiscalizadas também pelo Ministério Público e por garimpeiros indicados pelos dois grupos que brigam pela direção da cooperativa e também divulgadas na internet”. O promotor ainda acrescentou que “o trabalho de Alexandre Mendes será totalmente transparente para que garimpeiros e a sociedade em geral saibam o que está de fato acontecendo na Coomigasp”.
Novo modelo de administração
Os promotores anunciaram que a Cooperativa de Garimpeiros de Serra Pelada passará por um novo modelo de administração, que também se preocupará com a questão social em Serra Pelada. “Quando a coisa começa errado, se você não consertar acaba saindo dos trilhos. Por isso tomamos a iniciativa de pedir a intervenção na Coomigasp, que tem um histórico de verdadeiro caos social, além de atos de violência constantes entre os grupos que sempre brigaram pelo domínio da cooperativa”, destacou o promotor Medrado, acrescentando que “a meta é que a Coomigasp conviva de igual para igual com a Colossus”, a empresa canadense responsável pela exploração mineral em Serra Pelada. “A Coomigasp, dona área do garimpo, é tão rica quanto à Colossus”, frisou Medrado.
“Vamos acompanhar o trabalho do interventor visando sanear a Coomigasp, defender os direitos dos garimpeiros e garantir que o dinheiro da produção do ouro chegue com segurança no bolso dos verdadeiros garimpeiros. Após seis meses de intervenção, cujo prazo poderá ser renovado, se for o caso, será eleita uma nova diretoria pelos próprios garimpeiros, mas se utilizando um novo modelo de votação, sem ser este usado nos últimos anos pelos candidatos que cometiam até crime eleitoral pagando o transporte e dando alimentação para os garimpeiros votantes. As eleições serão descentralizadas e ocorrerão também nas regionais da cooperativa nos demais estados”, afirmou o promotor Hélio Rubens.
Entenda o caso
A intervenção na Coomigasp foi decretada na sexta-feira (11) pelo juiz Danilo Alves, de Curionópolis (PA), atendendo o pedido feito pelo Ministério Público Estadual. Segundo o MPE, “o objetivo é que a cooperativa seja profissionalmente e administrativamente gerida, intencionando ainda garantir a lisura, transparência e legitimidade nas eleições internas dos seus dirigentes, vislumbrando atingir seu objetivo precípuo, que é a distribuição dos lucros aos seus cooperados”.
No começo deste ano foi afastado da presidência da Coomigasp o então dirigente Gessé Simão, de Imperatriz (MA), acusado de desvio de recursos da cooperativa, entre outras irregularidades. Assumiu o diretor administrativo, Valder Falcão, que não conseguiu trabalhar porque um grupo de oposição invadiu algumas vezes o prédio da Coomigasp, que era localizado na Rua Pará, no centro de Curionópolis. Valder obteve mais de uma vez o aval da Justiça para retomar ao poder, mas não conseguiu administrar a cooperativa.
A oposição realizou uma assembleia em agosto deste ano – anulada pela justiça – e elegeu Vitor Alborado, de Belém, como presidente. Passadas algumas semanas, garimpeiros ligados ao grupo de oposição invadiram mais uma vez o prédio da Coomigasp e levaram documentos e equipamentos, que até hoje não foram recuperados totalmente.
“Ninguém sabia quem era o presidente da Coomigasp. O que se via eram brigas, confusões, mortes, incêndios e tudo de ruim acontecendo em Curionópolis e em Serra Pelada, sem que ninguém se entendesse, e a Coomigasp sendo obrigada a depositar o repasse mensal, em torno de R$ 300 mil, em uma conta judicial para que não houvesse mais desvio de dinheiro dos garimpeiros”, declarou, indignado, o promotor de Justiça,
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