Quatro pecuaristas, e sócios da Fazenda Eldorado, no Pará, terão que pagar R$ 300 mil como indenização por dano moral coletivo pela prática de trabalho em condições análogas à de escravo. O valor foi dividido em quatro parcelas que deverão ser pagas até 2015. O acordo foi firmado durante audiência na 2ª Vara do Trabalho de Marabá, sudeste do Pará, entre os réus e o Ministério Público do Trabalho (MPT), autor da ação civil pública.
Em maio de 2012, 12 pessoas foram resgatadas da fazenda pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel, em condições degradantes de trabalho e vida. Segundo o relatório da equipe que coordenou a operação a pedido do MPT, os trabalhadores foram encontrados alojados em barracões insalubres de madeira, sem proteção contra chuva e animais peçonhentos, sem água potável, banheiros, entre outras irregularidades.
De acordo com o MPT, os proprietários são reincidentes na prática: há sete anos, uma equipe de fiscalização encontrou caso semelhante de exploração na mesma fazenda. Na época, após ação ajuizada pelo MPT em Marabá, os empresários pagaram indenização por dano moral coletivo e assinaram Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em que se comprometiam a regularizar as relações e o meio ambiente de trabalho na fazenda.
No acordo feito em audiência no último dia 12, os réus e o MPT conciliaram o pagamento da indenização pelo dano moral coletivo. Os pecuaristas também deverão cumprir uma série de obrigações, como disponibilizar locais para refeição e instalações sanitárias aos trabalhadores; água potável e fresca em quantidade suficiente; garantir a todos os empregados o pagamento de salário mínimo ou o piso da categoria; repouso semanal remunerado, além de fornecer, gratuitamente, equipamentos de proteção individual. Segundo o MPT, a multa por infringir as obrigações é de R$ 25 mil por item, e R$ 5 mil por trabalhador prejudicado. (G1)
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