Foi aprovado, na noite da última segunda-feira (10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos do País pelos próximos 20 anos. A medida, tida como inconstitucional por alguns especialistas, afetará áreas sociais, como Educação e Saúde.Após ser aprovada com 366 votos favoráveis, a PEC seguirá para ser votada em 2º turno na Câmara dos Deputados. A sessão decisiva está marcada para o próximo dia 24 de outubro. Caso seja sancionada novamente, será encaminhada para o Senado Federal.
A sessão da última segunda-feira (10) ocorreu com clima tenso entre os parlamentares e com a proibição dos movimentos sociais e entidades sindicais contrários à proposta nas galerias da Câmara dos Deputados.
Em nota emitida logo após o término da votação, o presidente da CUT, Vagner Freitas, denunciou a catástrofe social que ronda o país. “A PEC 241 destrói as políticas publicas, reduz os investimentos em educação e saúde, privilegiando os interesses da iniciativa privada. É um desastre que vai acabar com as conquistas sociais e trabalhistas das últimas décadas, em especial dos últimos 13 anos.”
Na avaliação do deputado Henrique Fontana (PT), se essa emenda for aprovada de forma definitiva, “o Brasil vai ter uma linha decrescente de investimentos per capita em saúde pública porque a população segue aumentando e o custo da saúde sempre cresce acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor/IPCA. Hoje, nós temos milhões de situações de pessoas que aguardam atendimento em saúde. O País precisa é de mais investimentos na área de saúde”, afirmou o parlamentar. (Brasil247)
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