O TCU fez uma relação entre o Produto Interno Bruto per capita dos entes federativos com a série histórica das notas do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – Ideb, no ensino médio estadual público, por estado, de 2005 a 2011. O Pará tem o 21º PIB per capita do país, com R$ 10.259,20 e o 25º Ideb, perdendo apenas para Rio Grande do Norte e Alagoas, que têm respectivamente o 22º e o 25º índice de PIB percapita. Nenhum dos três estados conseguiu atingir a meta do Ideb em 2001. Ao contrário, apresentaram queda quando comparado com o índice de 2009.
No caso do Pará, a meta em 2011 era de 2,9, mas os estudantes das escolas públicas estaduais conseguiram apenas 2,8 de nota. Em 2009 os alunos paraenses conseguiram 3,0, ou seja, a educação no ensino médio nas escolas públicas decaiu em dois anos.
Outro item avaliado pelo Tribunal indica que há no Brasil carência de 32 mil professores com formação específica nas 12 disciplinas obrigatórias do nível médio. Mais uma vez o Pará se destaca negativamente sendo o 4º pior ente federativo com déficit de professores, com 2.024 mestres a menos que o necessário na rede de ensino, sendo: 373 de Filosofia, 756 de Física, 649 de Química e 246 de Socilogia.
Os demais estados com o maior déficit de professores são: Bahia (6.931), Minas Gerais (3.962), Amazonas (2.069), São Paulo (1.792) e Santa Catarina (1.658). O Rio de Janeiro vem em seguida com carência de 1.624 docentes.
Para o relator da auditoria no Tribunal de Contas da União, ministro Valmir Campelo, o problema poderia ser solucionado com uma boa gestão. “Parte dos problemas encontrados poderia ser solucionada com uma boa gestão, e essa gestão pode estar dentro do próprio estado”, destacou Campelo. Física, Química e Sociologia são as áreas mais carentes de professores.
Também foram objeto de análise do Tribunal dados sobre a gestão das redes de ensino e das escolas e sobre a qualidade e veracidade das informações do financiamento do ensino médio no Brasil. Com a fiscalização, foi possível identificar que não há definição de padrões mínimos de qualidade de ensino, conforme estipula a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O levantamento também levou à conclusão de que as informações declaradas pelos governos estaduais – incluindo o Pará - no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação divergem, até significativamente em alguns casos, das informações de outras fontes de dados de execução orçamentária. Desta forma, podem não refletir os gastos feitos na área.
Na avaliação do TCU, caso não ocorram mudanças significativas na gestão do ensino médio do Brasil, o país corre sério risco de não atingir a meta estipulada pelo Projeto de Lei do Plano Nacional de Educação (PLPNE) de chegar a 2023 com até 85% de adolescentes cursando no ensino médio.
O TCU determinou ao Ministério da Educação que apresente plano de ação para melhorar a qualidade e a oferta do ensino médio no país. A Corte também alertou as secretarias estaduais sobre as principais fragilidades encontradas na auditoria, como o déficit de professores nas redes estaduais de ensino médio e a insuficiência de cobertura da rede escolar para cumprir meta do Plano Nacional de Educação, que tramita no Congresso Nacional.
O relatório vai ser encaminhado, todos os anos, ao Congresso Nacional e à sociedade. O levantamento apresenta uma visão geral sobre as políticas públicas educacionais por meio da análise da execução orçamentária da Função Educação do Orçamento Geral da União; das metas e indicadores dos programas contidos nos Planos Plurianuais (PPA); e de grandes temas da área educacional.
(Diário do Pará)
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