Câmara aprova doação de área para utilização do Programa “Minha Casa, Minha Vida”

Foi aprovado em primeira discussão, nessa terça-feira, 17, durante Sessão Plenária da Câmara Municipal, o Projeto de Lei Nº30/2013, de autoria do Poder Executivo Municipal, que altera a localização de rural, para urbana do Bairro Alto Bonito. A mudança ocorre porque o termo “rural” inviabilizaria a doação da área citada para o Fundo de Arrendamento Municipal – FAR, administrado pela Caixa Econômica Federal. O objetivo da proposta é possibilitar a construção de moradias destinadas à alienação para famílias carentes, por meio do Programa “Minha Casa, Minha Vida”.
Em resumo, o Projeto de Lei Nº30/2013, altera o artigo 1º da Lei Municipal Nº 4.478/2011, para fazer constar expressamente que o imóvel doado para o Programa está localizado no perímetro urbano de Parauapebas, com o intuito de adequar a Lei aos termos e condições exigidos pelo “Minha Casa, Minha Vida”.
O presidente da Comissão de Justiça e Redação, vereador Euzébio Rodrigues (PT), explicou que o Projeto foi elaborado apenas para fazer uma adequação. “Regulamenta uma situação para atender as exigências da Caixa Econômica. Não prejudica em nada as ações do Executivo, vem para aumentar o número de casas a serem construídas pelo Minha Casa, Minha Vida”, destacou.

Obras

Devanir Martins (PP) apresentou dois requerimentos (Nº 89/2013 e Nº 90/2013). O primeiro solicitando a abertura da Rua Augusto Meire, para interligar as Ruas Bom Jardim e a VS 10. O segundo pede o asfaltamento do estacionamento municipal, ao lado do ponto dos caminhoneiros, que fica em frente a Agropará, no Bairro Rio Verde. Na justificativa da proposta, o parlamentar argumentou que o local recebe diariamente “um grande número de veículos e está precisando de asfalto, pois possui muitos buracos, lama e poeira”.
Já João do Feijão (PP) sugeriu (Indicação Nº 155/2013) a criação do projeto “Espaço da Liberdade”, que tem como objetivo construir nas praças, equipamentos de ginástica e brinquedos adaptados para pessoas com necessidades especiais. O vereador informou que “o objetivo do pedido é proporcionar lazer e a prática de exercícios físicos aos portadores de necessidades especiais e assim melhorar a qualidade de vida deles”.

Trânsito

Ivanaldo Braz (PDT) solicitou a instalação de redutores de velocidade na Rua Belém, no cruzamento com a Rua 8, no Bairro Primavera, por meio do Requerimento Nº91/2013. De acordo com o vereador, “depois que a Rua A passou a ser de mão única, o trânsito ficou intenso na Rua Belém e vários acidentes já aconteceram no local”.
Odilon Rocha (PMDB) apresentou a Indicação Nº156/2013, sugerindo ao prefeito Valmir Mariano que construa passarelas para pedestres e ciclistas na Rua E, na ponte que divide os Bairros Beira Rio I e II. Segundo o parlamentar, o fluxo de veículos nestes bairros aumenta a cada dia, o que torna perigosa a travessia de quem costuma passar pelo local.

Esporte

A reativação da extensão da escolinha de futebol das Casas Populares I foi a solicitação de Bruno Soares (PP), através do Requerimento Nº 92/2013. Segundo o parlamentar, o campo de futebol que funcionava no local foi desativado, situação que “leva aquelas crianças a um retrocesso na formação física e social”.

Assistência Social

Bruno Soares também apresentou outro requerimento (Nº 93/2013), pedindo a Comissão Permanente de Assistência Social do Poder Legislativo que apure possíveis irregularidades na Secretaria Municipal de Assistência Social – SEMAS, juntamente com o COMASP (Conselho Municipal de Assistência Social de Parauapebas) .
O parlamentar informou que recebeu denúncias referentes a: suspensão do fornecimento de cestas básicas; irregularidades no ProJovem Adolescente na Palmares I e II; péssimas condições dos veículos que atendem jovens e crianças no “Acolhimento Esperança” e falta de estrutura do CRAS do Bairro dos Minérios.

Nayara Cristina/ASCOM-CMP