A garantia de passe livre aos carteiros parauapebenses e a expedição de títulos definitivos para os moradores do Bairro Altamira foram algumas das bandeiras de reivindicação levantadas pelos vereadores da Câmara Municipal de Parauapebas, na Sessão Ordinária desta terça-feira, 03/09. Entre os requerimentos e indicações solicitados ao Poder Executivo também estavam a implantação de um cartório itinerante e a construção de uma Praça de Eventos.
Ao apresentar o requerimento 083/2013, o vereador Bruno Soares (PP), solicitou a garantia imediata de passe livre nos transporte urbanos municipais e intermunicipais aos carteiros e mensageiros dos Correios quando estiverem no exercício de suas funções. A solicitação também foi estendida ao diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Rafael Cristo. A concessão do passe livre tem o objetivo da manutenção do serviço postal. Esse direito é assegurado aos carteiros nos termos do artigo 9° do Decreto-lei n° 3.326, de 3 de junho de 1941 e do artigo 139, do Decreto Federal n° 29.251, de 17 de janeiro de 1951, onde fica determinado que as empresas concessionárias de transporte público sejam obrigadas a conduzir, em cada veículo, pelo menos um encarregado pelo serviço de distribuição. “Uma vez que os carteiros se deslocam em bicicletas do Setor de Distribuição no Bairro Beira Rio I, para chegar nos mais distantes bairros de nossa cidade, diminui consideravelmente a entrega. Por isso requeiro ao órgão fiscalizador – DMTT – o acesso gratuito dos carteiros e mensageiros no transporte coletivo da cidade”, finalizou Bruno.
A expedição dos títulos definitivos dos imóveis localizados no Bairro Altamira foi requerida (n° 084/2013) ao Executivo pelo vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB). “A área do Bairro Altamira, ocupada há longos anos, sempre foi objeto de incertezas por parte de seus ocupantes. A Lei Municipal 4.520 foi aprovada em outubro do ano passado, para que fossem expedidos os títulos definitivos aos ocupantes da área. A expedição desses títulos só trará tranquilidade aos proprietários, como fará que os mesmos possam investir em suas moradias”, explicou Odilon.
A construção de um ponto de táxi nas proximidades do Unique Shopping foi indicada ao Poder Executivo (n° 142/2013) pelo vereador Maridé Gomes (PSC). “Eu verifiquei de perto e vi a falta de qualidade aos trabalhadores que atuam naquele local e usam apenas uma tenda para se proteger da chuva e do sol. A construção deste ponto de táxi vai proporcionar melhores condições de trabalho para aqueles taxistas, como para os passageiros”.
Ao expressar o seu apoio ao requerimento o vereador Odilon reiterou que “é louvável o pedido. Temos que padronizar todos os carros e organizar os pontos de táxi, que também devem conter um telefone para a categoria”.
A viabilização de uma campanha do cartório itinerante eleitoral foi a indicação (n° 144/2013) do vereador Antônio Chaves de Sousa, o Major da Mactra (PSDB).“Há uma necessidade muito grande de emitir e transferir títulos eleitorais neste município. Principalmente porque muitas pessoas trabalham em turnos, o que torna o deslocamento difícil durante o dia”, disse o vereador.
Os vereadores José Francisco Amaral Pavão (PTB) e Ivanaldo Braz (PDT) solicitaram a construção de uma Praça de Eventos em um local onde não seja causado transtorno no trânsito, facilitando a ida e vinda de todos. De acordo com Pavão, Parauapebas precisa de um ambiente melhor e mais amplo para a realização dos eventos locais.
Em seguida foi apresentado pelo vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB) a indicação 147/2013 que sugere ao Executivo a instalação de redutores de velocidade na Avenida VS-10 no perímetro que vai do Bairro Morada Nova até o Parque das Nações I.
Finalizando as solicitações ao Executivo o vereador Odilon Rocha de Sanção (PMDB) pediu (n° 148/2013) a instalação de iluminação decorativa nas avenidas Inglaterra e Caiena, no Bairro Novo Horizonte. Josiane Quintino/ASCOM CMP--
Assessoria de Comunicação Legislativa
Câmara Municipal de Parauapebas
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