Os órgãos da Prefeitura que participaram da ação foram: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), Vigilância Sanitária (Visa), Departamento de Arrecadação Municipal (DAM) e Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT).
Cada órgão atuou dentro das suas respectivas atribuições com providências relativas à fiscalização de bares, restaurantes, cinemas, teatros e casas noturnas de todos os gêneros. A ação foi realizada em cumprimento a recomendação da Terceira Promotoria de Justiça Cível de Parauapebas, que dentre outras considerações, solicitou a intensificação de fiscalizações quanto ao cumprimento das políticas públicas e suas adequações aos interesses sociais e a proteção aos jovens e adolescentes.
Ações conjuntas estão virando rotina em nosso município e visam garantir melhor qualidade nos serviços, além de contribuírem com a segurança e saúde pública. Mais ações estão previstas para todo o ano.
Regularização de estabelecimentos comerciais
Para que um estabelecimento possua autorização de funcionamento, é necessário obter licenças junto à Polícia Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de competências diversas da Prefeitura Municipal, que serão cobradas de acordo com o segmento de atuação.
Texto: Solange Sousa Fotos: Anderson Souza
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