A Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) realizou na manhã desta sexta-feira, 8, Audiência Pública sobre o Projeto de Lei Nº28/2013, que dispõe sobre a regulamentação do sistema de transporte urbano do município de Parauapebas, nas modalidades transporte público coletivo, transporte privado coletivo, transporte de pequenas cargas, condução escolar, táxi, moto-táxi e moto-frete.
A audiência foi presidida pelo vereador Odilon Rocha (SDD), relator do projeto, e conforme inscrições feitas na hora, os representantes das categorias presentes expuseram suas opiniões no tempo limite de 3 minutos. Dentre a maioria das opiniões, das 15 pessoas inscritas, foi consenso que a mobilidade urbana na cidade de Parauapebas é um caos e não atende a população. Longo em seguida, o diretor do Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), Rafael Cristo expressou sua opinião sobre as colocações da comunidade e ainda respondeu aos questionamentos feitos pela população presente na assembleia.
O Plenário da Câmara ficou lotado pelos representantes das categorias de vans, táxi, moto-táxi e táxi-lotação, porém foi pequena a participação da população usuária do transporte público, contanto com alguns lideres da classe estudantil e dos comerciantes. Outra ausência notada foi a participação de autoridades, como membros do Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Poder Judiciário.
Segundo Odilon Rocha, a pessoa ou entidade que desejar conhecer melhor o conteúdo do projeto pode retirá-lo na Secretaria Legislativa e tem até quarta-feira, 13, para protocolar junto a Casa de Leis propostas de emedas, para que assim sejam avaliadas e colocadas nos autos do processo.
Táxi-Lotação
A categoria de táxi-lotação, que ultimamente vem trabalhando de forma ilegal na cidade, não foi inserida para a regulamentação no projeto que tramita na Câmara de Vereadores. As opiniões a respeito dessa modalidade foram bem divididas durante a fala dos vereadores e da população presente na audiência. Algumas pessoas demostraram-se explicitamente a favor e outras contra, já para alguns não importa qual modalidade vai sair e qual vai ficar, mas sim que a lei traga realmente melhorias significativas para o transporte urbano do município.
Segundo o vereador Euzébio Rodrigues (PT), membro da Comissão de Justiça e Redação, a modalidade Táxi-Lotação não está contemplada no projeto e que “só o prefeito poderá inclui-lá”. Para o presidente da Casa, Josineto Feitosa (SDD), o transporte público é responsabilidade de todos e o papel da Câmara é dá legalidade ao problema “Vamos analisar o projeto e votar com responsabilidade”, afirmou o vereador.
Após concluindo o relatório conjunto das comissões de Justiça e Redação e Comissão de Terras, Obras, Serviços Públicos, Minas e Energia seguirá para a votação em primeira discussão no plenário da Casa.
Renê Silva – Ascom/CMP
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