Em discurso público realizado ontem (29) no plenário da Câmara Federal, o deputado petista Zé Geraldo revelou a indignação da população do município de Vitória do Xingu contra a atitude do prefeito Erivando Oliveira Amaral em conceder redução de 60% sobre valor do Imposto Sobre Serviço (ISS) devido pelas empresas instaladas na cidade e que têm atividades ligadas às construtoras de Belo Monte. “Numa só canetada o gestor municipal priva, na calada da noite, a população do município de um recurso no aporte de 60% do ISS para a região, uma vez que o projeto foi aprovado na Câmara Municipal”, declarou.
Zé Geraldo esclareceu que de 2012 a 2016, a alíquota do ISS terá redução de 60%. De 2017 a 2021, os valores do tributo terão redução de 40%. “Este calote é prejudicial às políticas públicas e tira os recursos do tesouro municipal para beneficiar empresas com incentivos fiscais. A redução na alíquota do ISS para as empresas construtoras de Belo Monte ou é ingenuidade do prefeito ou ele quer tirar proveitos com vista ao financiamento da campanha municipal”, questionou o parlamentar.
Para ele, a adoção de medidas de redução ou isenção fiscal só se justifica em casos em que o município, o estado ou o país queiram incentivar a vinda de empresas de fora com vista ao incremento da economia local a partir da geração de empregos e circulação de dinheiro e mercadoria e serviços na região. “O que não é o Caso de Vitória do Xingu. As empresas já estão instaladas no município e tem a obrigação de executar os serviços locais, afinal a barragem está sendo construída na cidade de Vitoria do Xingu. Então, se não é muita ingenuidade, qual seria a outra intenção do prefeito?”, questionou.
Zé Geraldo disse que o prefeito atual demonstra que não está preparado para a gestão municipal. “Tudo indica que está sendo cooptado, influenciado por empresas e políticos de fora, por lobistas e se deixando se envolver em negociatas como esta. Isso nos leva pensar em duas linhas: primeira, o gestor é muito ingênuo e não vê que não há necessidade de redução do ISS para as empresas se estabelecerem no município; segunda, o gestor é pessimamente intencionado e quer tirar proveitos com vista ao financiamento de campanha” enfatizou.
No discurso, o deputado disse que ninguém da região entende o ato do prefeito municipal. “Por que conceder incentivos fiscais para empresas que já estão no município? Qualquer gestor em sã consciência faria justamente o contrário. Procuraria o máximo de recursos para mitigar e minimizar os impactos inevitáveis de um mega projeto como é Belo Monte, uma das maiores obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O prefeito Erivando Oliveira Amaral generosamente presenteia os construtores com este fantástico benefício fiscal. A conduta do prefeito está na contramão das políticas públicas”.
CALADA DA NOITE
O deputado frisou em seu discurso, que o prefeito de Vitória do Xingu, durante o período de recesso de janeiro de 2012, mandou um projeto de lei para a Câmara de Vereadores, que vem agora a público, fazendo uma redução no ISS para exatamente beneficiar as empresas. “É inadmissível e num mínimo suspeito. Não sabemos ainda o tamanho do prejuízo no tesouro municipal. Mas será de milhões. Dinheiro que daria para asfaltar pelo menos parte da rede dos mais de 1000 km de estradas vicinais existentes no município. Dados públicos mostram que só com a arrecadação de ISS de um ano seria possível asfaltar toda a cidade de 13 mil habitantes, mas em Vitória do Xingu os recursos estão indo para o ralo”, alertou.
Segundo o parlamentar, o esquema de compra de voto na Câmara Municipal de Vitória do Xingu para aprovar o projeto de lei foi a entrega de cheques no valor de cinco mil reais, cuja atitude foi repudiada por diversos vereadores. “A denúncia foi encaminhada e acolhida pelo Ministério Público Federal (MPF)”, esclareceu o deputado.
RESGATE HISTÓRICO
Zé Geraldo declarou que desde o início da gestão do ex-presidente Lula é que a região da Transamazônica começou a ser olhada e a receber investimentos do PAC. “Mesmo com todos os desafios do asfaltamento da Transamazônica e da Santarém-Cuiabá, com o inverno amazônico, já ocorreram avanços, além da implantação dos programas Minha Casa Minha Vida, do Programa Luz Para Todos e do Programa Bolsa Família. Programas e investimentos estes que vem beneficiando todos os municípios desta região . É o resgate de um compromisso social, histórico e político com milhares de famílias que vieram para a região e ficaram abandonados por mais 30 anos sem recursos dos governos municipal, estadual ou federal. Por que isentar o ISS em 60% da arrecadação municipal, se neste momento uma grande luta é para que os recursos dos royalties, inclusive os do Pré-Sal, beneficiem os municípios brasileiros?”, finalizou.
Carta ao blog por Kid Reis - Jornalista – free-lancer - Mtb. 15.633 – SP-SP
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