O programa, instituído pelo decreto de nº 6.231, de 11 de outubro de 2007, como uma estratégia do governo federal, através da Secretaria Especial de Direitos Humanos ao enfrentamento das crescentes taxas de homicídios de jovens, adolescente e crianças brasileiras; e no Estado do Pará pelo decreto de nº 1.178, de 12 de agosto de 2008, tem o objetivo de preservar a vida das crianças e dos adolescentes ameaçados de morte, com ênfase na proteção integral e na convivência familiar, bem como sua inserção social segura.
Seu público alvo são crianças e adolescentes ameaçados de morte; jovens até 21 anos egressos do sistema sócio-educativo, ameaçados de morte, familiares dos ameaçados de morte e incluídos no PPCAAM.
De acordo com assistente social da Semas, Renata Almeida, o seminário foi de grande importância para o município de Parauapebas, onde foram passadas orientações para os técnicos da secretaria de Assistência Social, que puderam aprender muito mais sobre o assunto.
Renata ainda explica que no seminário foi orientado que poderá ser aplicado isolado ou cumulativamente as seguintes ações: transferência de residência ou acomodação em ambiente compatível com a proteção; inserção dos protegidos em programas sociais, visando à proteção integral; apoio e assistência social, jurídica, psicológica, pedagógica e financeira; e apoio ao protegido quando necessário. Tudo para o cumprimento de obrigações civis e administrativas que exijam seu comparecimento.
No caso de adolescentes que estejam cumprindo medida socioeducativa são aplicadas com base na Lei n° 8.069/90 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que poderá ser solicitado ao juiz competente as medidas adequadas para sua proteção integral, incluindo sua transferência para cumprimento da medida em outro local.
A proteção concedida pelo PPCAAM, e as ações dela, são decorrentes e proporcionais à gravidade da ameaça e à dificuldade de preveni-las ou reprimi-las por outros meios. Podem ser solicitadas a inclusão de ameaçados no programa o Conselho Tutelar, o Ministério Público e as autoridades judiciais competentes.
No Estado do Pará, já foram atendidos 43 adolescentes, juntamente com seus familiares, somando um total 143 usuários.
É importante salientar que Parauapebas é uma das cidades que apresentam um dos maiores índices de letalidade de crianças e adolescente do Brasil. Se o Pará fosse um país, seria o 4° mais violento do mundo.
As principais causas da violência são desigualdade social, conflitos com traficantes de drogas, disputas territoriais entre drogas, evasão escolar (a história da violência inicia com a evasão escolar), e a violência policial nos grandes centros. Todos esses dados foram passados no seminário.
(Renata e Deicharles) Ascom
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