Foi
aprovada na Ultima sessão(02) a Indicação para aprovação do projeto de lei
"Vale alimentação para os servidores públicos do município de
Parauapebas".
Historicamente, a instituição de
Vales Alimentação, tem sua origem em lei federal, que, visando beneficiar
principalmente os trabalhadores da iniciativa privada, dispôs que as empresas
que os fornecessem a seus empregados poderiam deduzir de forma incentivada os
respectivos valores para fins de Imposto de Renda.
Por sua vez o valor do Vale Alimentação foi
definido com base em uma refeição diária de ½ kg por pessoa, que custa hoje
algo em torno de 12,00 (doze) reais, que multiplicado por 22 (vinte e dois)
dias úteis do mês, somará o valor de R$ 264,00 (duzentos e sessenta e quatro
reais).
É nítida, pois, a finalidade do Vale
Alimentação, qual seja: remunerar a alimentação dos servidores quando em atividade.
Inativo o servidor, por qualquer motivo, deixa de percebê-lo.
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