Câmara aprova Projeto de Lei que aumenta para 15 o número de vereadores da próxima legislatura em Parauapebas

Aprovado em primeira discussão a proposta de Emenda à Lei Orgânica N°001/2012 que prevê aumento do número de vereadores de 11 para 15 em Parauapebas. O projeto foi votado na última terça-feira, 15, em sessão ordinária. A Emenda é de autoria da Mesa Diretora da Casa, e está de acordo com os preceitos da Constituição Federal, que por meio da Emenda N°58/2009, delegou aos municípios a competência para definir a quantidade de parlamentares, desde que seja respeitado o limite máximo para cada faixa de habitantes.
Uma Emenda de autoria do vereador Adelson Fernandes solicitava a mesa diretora que o número de vereadores fosse fixado em 17. Mas foi rejeitada, pois não cumpria os ritos regimentais, uma vez que pedia a alteração do artigo 29-A, que trata sobre o aumento do duodécimo. Segundo o vereador Odilon Rocha, a Câmara não tem competência para alterar o referido artigo, já que ele está previsto na constituição “somente o Senado e a Câmara dos Deputados podem alterar o referido artigo, a nós só nos é permitido alterar o artigo 29, que dispõe sobre o número de vereadores”.
A emenda em questão não cumpria ainda um preceito do artigo 38 do regimento interno da Câmara que diz que qualquer emenda legislativa deve vim acompanhada da assinatura de no mínimo 1/3 dos vereadores, ou seja quatro, e a emenda em questão só possuía duas assinaturas.
Adelson disse que um número maior de vereadores aumentaria a participação partidária. “Quanto menor o número de vereadores maiores as chances dos grandes partidos elegerem vereadores. Estão votando pensando na individualidade, pensando em dividir o bolo pra menos pessoas, pensando que esses vereadores aprovem as contas do prefeito no próximo ano, se não colocariam um número maior para que os partidos tivessem maior representatividade, para que não tenham apenas dois ou três partidos representados”.
O vereador Odilon Rocha, lembrou que se os partido pequenos não elegessem vereador não teriam sete partidos representados hoje na Câmara. “Hoje os partidos podem coligar e vários partidos pequenos coligados se tornam grandes”, o vereador ressaltou ainda que é o povo quem tem direito de escolher os vereadores e que o prefeito pode até mandar em alguns vereadores, mas não pode mandar na vontade do popular.
“Chegamos à metade da possibilidade, ao invés de aumentar oito cadeiras, aumentaremos quatro”. Odilon enfatizou ainda que não se pode chamar de irresponsável um parlamento do qual se foi presidente, “quando falo da minha instituição e não faço nada estou olhando apenas para o meu umbigo, individualmente, se perguntamos a população se ela quer aumentar o número de vereadores ou se ela quer acabar com a câmara porque não cumpre o seu papel, podemos ouvir a segunda opção”.
O parlamentar Wolner Wagner, lembrou que foram feitas três reuniões onde se discutiu entre 15, 17 e 19 e a maioria concordou que fossem 15. “A vida é feita de consenso”, Wolner lembrou ainda que é preciso que os candidatos tenham compromisso de verdade com a população, por mais que queiramos atender nossos partidos temos de lembrar que existe uma população exigente por traz.
Faisal Salmen enfatizou que existe uma demanda muito grande da população que acha que os vereadores podem colocar água, asfalto, podem garantir saúde e isso acaba desvalorizando o vereador. “A população precisa saber que o papel do vereador é fiscalizar e você não consegue fiscalizar quando o governo tem uma base grande na Câmara”. Faisal disse ainda que se não votasse em 15 ficaria em 11. Pois a matéria deliberada é rejeitada em um período legislativo, só pode entrar em discussão no próximo período legislativo. (Rosiere Morais/Ascom CMP)